fbpx


logo

Instituto de Estudos Aplicados à Religião PARDES

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA – HEBRAICO BÍBLICO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE:

*

Contato:

*

CONTRATADA: Instituto de Estudos Aplicados à Religião PARDES, Razão Social Moisés Morgan Taveira 21749549824 MEI, com sede em Ribeirão Preto, na Rua Salvador Cosso, nº 747, Csa 01, bairro Jardim Irajá, Cep 14020-580, no Estado de São Paulo, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 43.497.846-0001-91, neste ato representada por Moisés Morgan Taveira, Brasileiro, Divorciado, Teólogo, Carteira de Identidade nº 33.818.212-8, C.P.F. nº 217.495.498-24, residente e domiciliado na Rua Salvador Cosso, nº 747, Csa 01, bairro Jardim Irajá, Cep 14020-580, no Estado de São Paulo.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Ensino de Língua Estrangeira – Hebraico Bíblico, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, ao CONTRATANTE, dos serviços de ensino no idioma Hebraico Bíblico, conforme turma, dias e horários selecionados no campo Turmas e Horários.              

DAS AULAS

Cláusula 2ª. As aulas serão ministradas conforme turma, dias e horários selecionados no campo Turmas e Horários, totalizando a carga horária semanal de 90 minutos, ressalvando as datas de feriados judaicos, devidamente informados no cronograma de aulas, e compensado conforme o mesmo cronograma.

DA FREQUÊNCIA

Cláusula 3ª. A fim de que possa receber o certificado ao final de cada módulo, o CONTRATANTE não deverá se ausentar por mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas, contabilizadas pela participação nos Fóruns da Sala de Aula Virtual e envio das atividades propostas atingindo o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de atividades enviadas por módulo.

DO PAGAMENTO

Cláusula 4ª. Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor modular de R$ 488,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais), dividido em 4 parcelas de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais) por módulo, a serem pagas até o dia 10 de cada mês.

Parágrafo 1º: O valor total desse contrato corresponderá à quantidade de módulos selecionados no campo Turmas e Horários, perfazendo o valor e modular vezes a quantidade de módulo(s) contratado(s).

Parágrafo 2º: A não frequência do aluno nas aulas não influi na obrigatoriedade do pagamento das mensalidades.

DOS DESCONTOS

Cláusula 5ª. A CONTRATADA poderá, por iniciativa própria, fornecer ao aluno representado pelo CONTRATANTE, desconto mediante pagamento pontual da mensalidade, no percentual de 18% (dezoito por cento) sobre o valor da mensalidade.

Parágrafo Único: o desconto de pontualidade deixa de valer em caso de pagamento a partir do dia 11 do mês vigente.

DO INADIMPLEMENTO

Cláusula 6ª. Caso o CONTRATANTE não pague a mensalidade dentro do prazo estabelecido, perderá o desconto de pontualidade e arcará com uma multa de 10% do valor da parcela, mais juros de 1% ao mês.

DA RESCISÃO

Cláusula 7ª. O presente contrato poderá ser rescindido caso o CONTRATANTE avise a CONTRATADA com antecedência de 30 dias, devendo estar todas as parcelas até este momento pagas.

Cláusula 8ª. O presente instrumento também será rescindido caso o CONTRATANTE deixe de pagar a mensalidade após 45 dias do vencimento.

Parágrafo 1º: em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE tem até 7 (sete) dias corridos a partir do envio deste contrato, para desistir da presente contratação, devendo para isso, encaminhar o e-mail recebido com as devidas justificativas para a solicitação de desistência e cancelamento do contrato ora acordado.

Parágrafo 2º: quando o professor constatar que o aluno apresenta reiterado desinteresse pelo curso, após acompanhamento e tratativas para retomada do aluno ao nível de inicial de dedicação ao curso, sem contudo, apresentação de melhora, ou em face a desleixo e desmazelo para com as atividades propostas, pode o I.E.A.R. PARDES solicitar que o aluno não efetue o pagamento da mensalidade seguinte, dando o referido contrato por cancelado, no término do mês em que o comunicado for emitido ao aluno. Será assegurado ao aluno o acesso ao conteúdo da Sala de Aula Virtual até o término do mês em questão, bem como uma Declaração de Cumprimento Parcial do Curso, informando o conteúdo ora cursado pelo aluno.

DO PRAZO

Cláusula 9ª. O presente contrato terá seu prazo conforme a quantidade de módulos selecionados no campo Turmas e Horários, perfazendo a duração modular vezes a quantidade de módulo(s) contratado(s).

Parágrafo 1º: cada módulo conta com 15 aulas, sendo uma aula por semana, perfazendo um prazo médio de 4 meses.

Parágrafo 2º: o aluno pode contratar módulos adicionais para a conclusão do curso, em casos onde tenha optado por cumprir um cronograma particular, que acarrete mais tempo que o previsto, para a conclusão de cada módulo, e por conseguinte, ao número total de 4 (quatro) módulos, com previsão de conclusão em 16 a 18 meses.

Parágrafo 3º: caso o CONTRATANTE opte por contratar um módulo por vez, o presente contrato será renovado mediante Termo Aditivo a ser emitido antes do início do próximo módulo.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 10ª. A CONTRATADA se obriga a fornecer usuário e senha de acesso para que o CONTRATANTE acesse a Plataforma da Sala de Aula Virtual, a ser acessada pelo endereço: https://www.pardes.com.br/beitsefer onde serão disponibilizados os recursos:

a) Material Didático, em PDF

b) Slides para acompanhamento da Vídeo Aula, em PDF

c) Gravação da Vídeo Aula, em modalidade "estúdio" sem a participação dos alunos

d) Fórum para dúvidas e interação entre alunos e professor

e) Uma avaliação para cada módulo

Cláusula 11ª. Não se incluem neste contrato os serviços de reforço e reciclagem ou quaisquer tipos de aulas adicionais.

Cláusula 12ª. Ao final de cada Módulo, o CONTRATANTE receberá um certificado de conclusão modular mediante cumprimento da Cláusula 3ª e a quantidade de módulos contratados no presente contrato (salvo quando alteração contratual por meio de Termo Aditivo de Contrato, para alteração da Cláusula 9ª), somando-se os certificados conforme os módulos concluídos:

a) Módulo I - Alfabetização

b) Módulo II - Gramática Elementar

c) Módulo III - Verbos I

d) Módulo IV - Verbos II

Cláusula 13ª. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA, desde já, em condição gratuita e em caráter irretratável e irrevogável, a:

a) utilizar e veicular as fotografias, textos e opiniões realizadas com o registro da imagem do CONTRATANTE em “folder” sobre a CONTRATADA, para fins de publicidade institucional e/ou de produtos, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;

b) utilizar e veicular as fotografias, textos e opiniões acima referidas no site da contratante na Internet, nas redes Intranet e Extranet da CONTRATADA (redes de computadores restrita aos seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas);

c) utilizar as fotografias, textos e opiniões na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação do “folder” da CONTRATADA, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazetes, “posters”, filmes publicitários, “out door” e “bus door”, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;

d) utilizar as fotografias, textos e opiniões para a produção de materiais publicitários institucionais da CONTRATADA a serem veiculados nas mesmas condições previstas na alínea anterior; e

e) utilizar as fotografias, textos e opiniões em veículos próprios da CONTRATADA, tais como jornais, manuais de treinamento de funcionários, boletins, catálogos e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas.

f) Os materiais publicitários referidos na cláusula anterior serão produzidos para utilização pela CONTRATADA e por suas empresas franqueadas, por prazo indeterminado de anos, a contar da data da assinatura do presente instrumento.

g) A CONTRATADA fica autorizada a executar livremente a montagem das fotografias, textos e opiniões e dos materiais publicitários, objeto deste contrato, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, utilizando-as, no entanto, para os fins previstos neste instrumento, e responsabilizando-se pela guarda e pela utilização da obra final produzida.

Cláusula 14ª. Os dados pessoais de cada aluno inscrito em nossos cursos, recebidos por meio desse formulário de cadastro, são necessários para gerar contrato e dados de acesso ao Portal I.E.A.R. PARDES e a Sala de Aula Virtual, em Plataforma Moodle, cabendo ainda:

a) Todos dados obtidos nos Formulários do Portal I.E.A.R. PARDES são armazenados automaticamente no componente de Newsletter, motivo pelo qual, os usuários inscritos nesses formulários passam a integrar a lista de Newsletter

b) Os dados pessoais de cada inscrito em nossa Newsletter, além de não ser compartilhados com terceiros, estão inacessíveis à manipulação humana, não aparecendo no campo 'destinatário de e-mail', pois nossos e-mails são gerados sistemicamente, com base nas páginas de conteúdo do nosso website, ou em campanhas de marketing.

c) Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), nenhum dado é transferido para terceiros ou parceiros, ainda que aleguem atender aos requisitos técnicos e de segurança da informação estabelecida ou ainda para oferta de cursos, eventos e produtos educacionais, mesmo que possam ser de seu interesse.

d) As únicas fontes de coleta de dados são: cadastro em nosso website "https://www.pardes.com.br", ou nos websites de nosso portal: Revista Fé "https://www.revistafe.com.br", Revista Religião em Tese "https://www.religiaoemtese.com.br" e Grupo de Estudos e Pesquisas em Antigo Testamento - GEPAT "https://www.gepat.com.br", sendo esses, parte integrante do Instituto de Estudos Aplicados à Religião PARDES - I.E.A.R.

Cláusula 15ª. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o CONTRATANTE concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Cláusula 16ª. O CONTRATANTE assume inteira e total responsabilidade pelo aporte substancial, ideológico e referencial conferido aos textos em fórum e resposta de exercícios propostos nos materiais didáticos, comprometendo-se a observar e citar sempre a fonte e o material bibliográfico, sendo igualmente responsável pelo seu integral conteúdo, isentando a CONTRATADA de todo e qualquer efeito e/ou reflexo relacionado ao presente material bibliográfico, e tudo o que possa representar qualquer ofensa a direitos autorais e intelectuais de terceiros, protegidos
na forma da legislação em vigor.

Parágrafo Único: O CONTRATANTE fica ciente de que poderá responder administrativa, civil e criminalmente em caso de reprodução indevida de conteúdos de livros, e-books, sítios da internet e qualquer outra conduta que possa configurar plágio comprovado nos materiais por ele postados e enviados.

Cláusula 17ª. A CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade sobre as opiniões expressas nas postagens dos fóruns e atividades que são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE e não refletem, o posicionamento da CONTRATADA ou seus funcionários, ainda mais quando ferirem a dignidade humana por conter ofensa, racismo e intolerância de qualquer natureza, e assim configurarem crimes que serão prontamente denunciados às autoridades competentes.

DO FORO

Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Ribeirão Preto; tomando a data de envio desse formulário, como sua respectiva data de assinatura.


        Tendo em vista as cláusulas do presente contrato, a CONTRATANTE declara que concorda integralmente com todas as cláusulas nele contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, por meio de aceite eletrônico ao clicar no botão abaixo: "Inscrever".

Obs.: o envio desse formulário só ocorre após confirmação "Re-capcha" que caracteriza uso humano da máquina, descartando uso de robôs digitais ou equívoco de clique.

Turmas e Horários:

Escolha o(s) módulo(s) que irá/irão compor o presente contrato, conforme as Cláusulas 4ª e 9ª que estabelecerão o valor total do contrato e sua vigência.

Atenção para a data de início das turmas!

Verificação de Integridade: